Quem tem direito ao BPC? Entenda as regras e como solicitar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos principais programas de assistência social do Brasil. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Mas afinal, quem tem direito ao BPC? Neste artigo, você vai descobrir os requisitos, como funciona o benefício e o passo a passo para solicitar.

O que é o BPC?

O BPC-LOAS não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial. Ele é administrado pelo INSS e tem como objetivo garantir renda mínima para quem não consegue se sustentar sozinho nem ter o sustento garantido pela família.

O valor é de 1 salário mínimo por mês.
O benefício não dá direito ao 13º salário.
O beneficiário também não recebe pensão por morte.

Quem tem direito ao BPC?

Segundo a legislação, têm direito ao BPC:

1. Idosos

Pessoas com 65 anos ou mais;
Em situação de vulnerabilidade social;
Com renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

2. Pessoas com deficiência

Pessoas de qualquer idade com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
Que tenham impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificultem a participação plena na sociedade;
Também com renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Regras de renda do BPC

O critério principal é a renda. Atualmente, para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo.

Exemplo:

Salário mínimo em 2025: R$ 1.502 (hipotético).
1/4 do salário mínimo: R$ 375,50.
Se a soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas, for menor ou igual a R$ 375,50, a pessoa pode ter direito ao BPC.

⚖️ Observação: Em alguns casos, mesmo com renda um pouco acima do limite, a Justiça reconhece o direito, considerando gastos elevados com saúde, medicamentos e tratamentos.

Quem não tem direito ao BPC?

Pessoas que recebem outro benefício previdenciário do INSS (como aposentadoria ou pensão);
Famílias cuja renda ultrapasse o limite estabelecido;
Pessoas que não se enquadrem nos critérios de idade ou deficiência definidos pela lei.

Como solicitar o BPC?

O pedido é feito junto ao INSS. Veja o passo a passo:

Cadastro no CadÚnico: o solicitante e a família precisam estar inscritos e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais.
Requerimento no INSS: pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135.
Apresentação de documentos: documentos pessoais, comprovante de residência e informações de renda familiar.
Avaliação social e médica (para pessoas com deficiência): o INSS pode agendar perícia médica e avaliação social.
Análise e concessão: após análise, o INSS informa a decisão.

Dicas importantes

🔹 Mantenha o CadÚnico atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição da família ou renda.
🔹 Em caso de indeferimento, é possível apresentar recurso administrativo ou ingressar na Justiça.
🔹 O acúmulo de benefícios não é permitido: quem recebe BPC não pode receber aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.

Conclusão

O BPC-LOAS é um benefício fundamental para garantir dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso, é essencial cumprir os requisitos de idade, deficiência e renda familiar, além de estar inscrito no CadÚnico.

👉 Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios, faça a solicitação pelo INSS e assegure esse direito.