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Mudanças no Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Entenda o que mudou, por que e o que isso significa para você
Descubra as mudanças do Saque-Aniversário do FGTS em 2025, por que elas foram criadas e como impactam o trabalhador. Veja regras, limites, carência, antecipação e dicas para escolher a melhor modalidade.
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✅ Guia Completo do Seguro-Defeso 2025/2026
Seguro-Defeso 2025/2026: novas regras, quem tem direito e como solicitar O Seguro-Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca fica proibida por lei. Em 2025, o programa passou por mudanças importantes: com o Decreto 12.527/2025 e a MP 1.303/2025, as regras ficaram mais rígidas, exigindo…
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📋 SCPO: como comunicar sua obra ao Ministério do Trabalho e ficar em dia com a lei
O SCPO (Sistema de Comunicação Prévia de Obras) é a plataforma oficial do Ministério do Trabalho para comunicar obras e reformas conforme a NR 18. O registro é obrigatório para construtoras, engenheiros e contratantes, garantindo segurança, transparência e evitando multas. Veja como comunicar sua obra passo a passo, consultar registros, corrigir dados e solicitar alteração…
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Férias Coletivas CLT: Guia Completo para Empregadores e Empregados
Guia completo sobre férias coletivas CLT: legislação, direitos, deveres, comunicação oficial, aviso aos empregados, período mínimo e benefícios para empresas e trabalhadores.
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Férias CLT: Guia Completo de Direitos, Períodos e Abono Pecuniário
Saiba tudo sobre férias CLT: direitos, períodos, fracionamento, venda de férias, abono pecuniário, pagamento, período aquisitivo e concessivo. Guia completo com exemplos, regras e calculadora de férias no link.
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🧮 Calculadora de Férias Proporcionais e Férias Vendidas 2025 — Com Descontos Automáticos de INSS e IRRF
Simule quanto vai receber de férias proporcionais e férias vendidas (abono pecuniário). Calculadora automática com 1/3 constitucional, INSS e IRRF 2025.
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💼 Cálculo de Férias e 13º Salário Proporcional 2025 — Guia Completo e Calculadora Online
Aprenda como calcular férias e 13º salário proporcional. Use nossa calculadora gratuita e descubra quanto você tem direito a receber.
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Lei da Igualdade Salarial: prazo para divulgação do Relatório de Transparência é prorrogado para 15 de outubro
A Lei da Igualdade Salarial exige que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios de transparência sobre remuneração. O prazo foi prorrogado para 15 de outubro de 2025. Saiba o que diz a lei, quem precisa cumprir e como isso afeta o mercado de trabalho.
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Obrigatoriedade de Entregar as Guias do Seguro-Desemprego: O que diz a CLT?
Empregador deve entregar as guias do seguro-desemprego em até 10 dias após a rescisão. Saiba o que diz a CLT e a exceção para trabalhadores domésticos.