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Imposto de Renda 2025/2026: Nova Isenção Até R$ 5 mil — O Que Muda, Quem Ganha, Como Fica a Tabela e Quando Começa a Valer
Nova lei sancionada amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. Veja o que muda, quem paga, quem fica isento e como declarar bens.
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Não consigo acessar a CTPS Digital: como resolver divergência de dados no INSS e na Receita Federal
Não consegue acessar a CTPS Digital por divergência de dados no INSS ou na Receita Federal? Veja como identificar o erro, corrigir informações no CPF e no CNIS, entender prazos e destravar o acesso à Carteira de Trabalho Digital. Guia completo e atualizado.
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O que muda no PAT com o Decreto 12.712/2025
O Decreto nº 12.712/2025 moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e redefine as regras do vale-alimentação e vale-refeição no Brasil. As principais mudanças incluem teto de taxas de até 3,6%, repasse aos estabelecimentos em até 15 dias, interoperabilidade entre bandeiras e fiscalização centralizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O decreto entra…
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Mudanças no Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Entenda o que mudou, por que e o que isso significa para você
Descubra as mudanças do Saque-Aniversário do FGTS em 2025, por que elas foram criadas e como impactam o trabalhador. Veja regras, limites, carência, antecipação e dicas para escolher a melhor modalidade.
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✅ Guia Completo do Seguro-Defeso 2025/2026
Seguro-Defeso 2025/2026: novas regras, quem tem direito e como solicitar O Seguro-Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca fica proibida por lei. Em 2025, o programa passou por mudanças importantes: com o Decreto 12.527/2025 e a MP 1.303/2025, as regras ficaram mais rígidas, exigindo…
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📋 SCPO: como comunicar sua obra ao Ministério do Trabalho e ficar em dia com a lei
O SCPO (Sistema de Comunicação Prévia de Obras) é a plataforma oficial do Ministério do Trabalho para comunicar obras e reformas conforme a NR 18. O registro é obrigatório para construtoras, engenheiros e contratantes, garantindo segurança, transparência e evitando multas. Veja como comunicar sua obra passo a passo, consultar registros, corrigir dados e solicitar alteração…
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Férias Coletivas CLT: Guia Completo para Empregadores e Empregados
Guia completo sobre férias coletivas CLT: legislação, direitos, deveres, comunicação oficial, aviso aos empregados, período mínimo e benefícios para empresas e trabalhadores.