Abono Salarial de Pessoa Falecida: Como Receber, Prazo e Documentos Necessários

Muitas famílias têm dúvidas sobre o que acontece com o abono salarial quando o trabalhador falece. Felizmente, o benefício pode ser recebido por herdeiros ou dependentes legais, garantindo que o direito ao pagamento não se perca. Neste artigo, você vai entender quem tem direito, quais documentos são necessários, como solicitar o pagamento e qual é o prazo para fazer a solicitação, de forma clara e prática.

Como solicitar o abono salarial de pessoa falecida

Para receber o abono salarial de um trabalhador falecido, siga os passos abaixo:

1. Reunir a documentação necessária:
   • Certidão de óbito do trabalhador;
   • Documentos de identificação dos herdeiros ou dependentes legais;
   • Decisão judicial ou documento do INSS que comprove o dependente ou sucessor. Esse documento deve conter obrigatoriamente:
     • Nome completo;
     • Filiação;
     • Data de nascimento de cada interessado;
     • Grau de parentesco ou relação de dependência com o falecido.
2. Entrar com recurso no Ministério do Trabalho:
   • Apresente toda a documentação reunida para solicitar o pagamento do abono salarial.
3. Prazo para solicitação:
   • O pedido pode ser feito até 5 anos contados a partir da data de encerramento do calendário anual do abono salarial.
4. Aguardar análise e liberação do benefício:
   • Após a liberação e definição da data de pagamento, procure o agente pagador correspondente:
     • Caixa Econômica Federal: para trabalhadores da iniciativa privada;
     • Banco do Brasil: para servidores públicos.

Observações importantes

• O valor do abono salarial não se perde; apenas muda o responsável pelo recebimento.
• Ter toda a documentação correta agiliza o processo e garante que o pagamento seja feito sem problemas.

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