Quando o trabalhador solicita o Seguro-Desemprego e o sistema encontra alguma inconsistência nas bases oficiais (CNIS, FGTS, eSocial, Previdência), o benefício é temporariamente bloqueado e aparece uma notificação específica.
Cada notificação representa o motivo exato pelo qual o seguro foi suspenso, e cada uma exige documentos diferentes para ser solucionada.
Este guia completo foi criado para explicar, de forma simples, clara e extremamente precisa, o que cada notificação significa, por que ela aparece e como resolver.
📌 510 – Vínculo Não Encontrado ou Divergente
✔ O que significa
O vínculo usado no pedido não aparece no CNIS ou aparece com datas, admissões, demissões ou CNPJ diferente do real.
✔ Por que acontece
- Empresa não informou corretamente.
- Erro de data no cadastro.
- Ausência de GFIP/RAIS/eSocial.
✔ Documentos necessários
- CNIS atualizado.
- Extratos e comprovantes do FGTS.
- Sentença judicial reconhecendo vínculo (quando necessário).
📌 511 – Trabalhador com Menos de 14 Anos
✔ O que significa
O sistema identificou que a data de nascimento indica idade inferior a 14 anos na admissão.
✔ Observação importante
Mesmo sendo irregular pela legislação trabalhista, o vínculo pode ser validado para fins de Seguro-Desemprego se houver comprovação da prestação de serviço. (parecer AGU 507/2014).
📌 515 – Meses Trabalhados Insuficientes
✔ O que significa
O sistema não encontrou o número mínimo de meses trabalhados exigidos para cada tipo de solicitação.
✔ Documentos
- CNIS atualizado.
- FGTS com vínculos completos.
- Documentos judiciais ou de empresa que comprovem vínculos omitidos.
📌 520 – Salários Insuficientes
✔ O que significa
Quantidade de salários recebidos é menor do que o mínimo legal exigido.
✔ Documentos
- CNIS.
- Holerites ou comprovantes para conferência.
- Retificações formais quando necessário.
📌 525 – Suspenso por Recusa de Emprego
✔ O que significa
O trabalhador não compareceu à vaga indicada pelo SINE ou recusou o encaminhamento.
✔ Documentos
- Declaração do SINE explicando o encaminhamento.
- Comprovação do motivo legítimo da ausência (saúde, horário, deslocamento, incompatibilidade profissional).
📌 530 – Meses e Salários Insuficientes
✔ O que significa
Ao mesmo tempo, o sistema não encontrou meses e salários suficientes — um duplo bloqueio.
✔ Documentos
- CNIS e FGTS.
- Documentos que comprovem vínculos ignorados.
📌 535 – Cancelado por Recusa Sem Justificativa
✔ O que significa
Depois de encaminhado à vaga, o trabalhador não compareceu e o cancelamento foi definitivo.
✔ Documentos
- Justificativa formal registrada pelo SINE.
- Documentos que comprovem impedimento real.
📌 540 – Reemprego
✔ O que significa
O sistema detectou um novo emprego após a demissão usada para solicitar o Seguro-Desemprego.
✔ Efeito
O benefício fica suspenso imediatamente.
✔ Documentos
- CNIS e FGTS.
- Comprovação de novo desligamento para retomada das parcelas.
📌 550 – Pedido Fora do Prazo Legal de 120 Dias
✔ O que significa
O trabalhador ultrapassou o prazo legal para solicitar o benefício.
✔ Documentos aceitos para justificar atraso
- Declaração hospitalar com data de internação.
- Alvará de soltura.
- Documento de órgão público assumindo responsabilidade pelo atraso.
- Sentença judicial.
📌 557 – Código de Saque do FGTS Divergente
✔ O que significa
O empregador informou ao FGTS um código de saque diferente do permitido para Seguro-Desemprego.
✔ Quando ocorre
- Alterações de motivo da dispensa.
- Erros no TRCT.
- Envio incorreto ao FGTS.
✔ Documentos
- Extrato do FGTS.
- TRCT atualizado.
- Eventual decisão judicial.
📌 560 – Outro Emprego
✔ O que significa
Existe outro vínculo ativo ou simultâneo ao vínculo usado no requerimento.
Quando libera:
Se esse segundo emprego for encerrado e gerar nova habilitação possível.
📌 561 – Motivo de Dispensa Divergente
✔ O que significa
O motivo de desligamento informado não consta como dispensa sem justa causa, que é o único que dá direito ao benefício.
✔ Documentos
- CNIS e FGTS.
- Sentença judicial corrigindo o motivo.
📌 801 – Aposentadoria, Benefício Previdenciário, Contribuinte Individual ou Renda Própria
✔ O que significa
O sistema identificou:
- aposentadoria ativa,
- contribuição como autônomo,
- renda própria,
- ou recebimento de benefício previdenciário não permitido.
Quando libera:
Somente se o CNIS mostrar que não há aposentadoria ativa ou se a renda for, na verdade, pensão alimentícia de terceiros, conforme o manual orienta.
📌 803 – Falecimento do Trabalhador
✔ O que significa
Há registro de óbito vinculado ao CPF do trabalhador.
✔ Documentos
- Se faleceu: expedição judicial nomeando herdeiros.
- Se está vivo: correção do CNIS.
📌 909 – CNPJ Bloqueado
✔ O que significa
A empresa está com situação impeditiva, como:
- falência,
- encerramento,
- PDV/PDI,
- órgão público sem concurso,
- bloqueio fiscal.
✔ Documentos
- TRCT.
- Certidão de falência.
- Edital de concurso.
- Declaração de encerramento.
- Acordos coletivos.
📌Notificação de Dados Divergentes
Quando o trabalhador solicita o Seguro-Desemprego e o sistema identifica alguma inconsistência nos dados, pode ser emitida uma Notificação de Dados Divergentes. Esse tipo de notificação ocorre geralmente por:
- Erro de digitação nos dados cadastrados;
- Divergência com os dados do CPF ou com informações de outros órgãos (como CNIS ou eSocial).
Para regularizar a situação, o trabalhador deve procurar (presencial, telefone ou atendimento on line) o Ministério do Trabalho e apresentar os documentos que comprovem seus dados corretos. Durante o atendimento, ele será instrído sobre como proceder e os próximos passos para liberação do benefício.
📌 Notificação de Restituição de Parcelas
Em alguns casos, o trabalhador recebe notificações de parcelas recebidas indevidamente. É importante saber que:
- Parcelas prescrevem em 5 anos da data do recebimento (data que efetivamente foram pagas ao trabalhador);
- Caso não estejam prescritas, podem ser regularizadas de duas formas:
- Pagamento via GRU em qualquer agência bancária autorizada;
- Compensação no requerimento atual, abatendo os valores indevidos das parcelas do benefício.
⚠️ Observação importante: Não há possibilidade de compensação em requerimentos de retomada do seguro-desemprego.
🟦 Como Resolver Qualquer Notificação
A maioria das notificações são resolvidas atraves de analise de recurso administrativos, que podem ser cadastrados no APP da CTPS Digital, presencial no SINE ou no Ministério do Trabalho ou pelo altendimento on line.
👉 Para enviar o recurso administrativo do Seguro-Desemprego, acesse:
🔗 https://atendimento.trabalho.gov.br/
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