O Gás do Povo — também chamado, em sua formulação oficial, de Auxílio Gás do Povo — é a nova política pública do Governo Federal destinada a garantir recarga gratuita do botijão de gás de 13kg (GLP) para famílias de baixa renda. O programa substitui e amplia o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, trazendo novas modalidades, mais segurança, maior alcance e mecanismos modernos de distribuição.
A seguir, você encontrará todas as informações que a população precisa, reunidas em um único texto, com base na legislação, medidas provisórias e anúncios oficiais: o que é, quem tem direito, valores, como funciona, quando começa, como retirar, limites, financiamento, diferenças para o programa antigo e orientações práticas.
1. O que é o Gás do Povo
O Gás do Povo é uma política social criada para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito ao gás de cozinha, fundamental para a segurança alimentar, dignidade e autonomia doméstica.
Ao contrário do modelo antigo, que depositava dinheiro na conta do beneficiário, o novo sistema utiliza vale-recarga digital, garantindo que o recurso seja usado exclusivamente para a recarga do botijão.
O programa está inserido na agenda de “dignidade energética”, permitindo que as famílias cozinhem com segurança, sem precisar recorrer a lenha, álcool ou fogões improvisados — que aumentam o risco de acidentes.
2. Base legal e legislação vigente
A estrutura jurídica do programa é composta por dois pilares:
📌 Lei 14.237/2021 – Auxílio Gás dos Brasileiros
Criou o subsídio federal ao gás, definindo:
- critérios de elegibilidade,
- cálculo do benefício,
- periodicidade,
- fontes de financiamento (royalties, bônus de assinatura, dividendos da Petrobras).
📌 MP 1.313/2025 – Criação do Auxílio Gás do Povo
Publicada em 4 de setembro de 2025, ela:
- reformula a Lei 14.237/2021,
- cria duas modalidades de benefício:
(1) monetária (depósito),
(2) gratuidade através do vale-recarga, - estabelece mecanismos de controle,
- define regras de transição entre os programas,
- amplia a estrutura de financiamento e governança.
A MP passa a vigorar imediatamente, mas depende de regulamentações complementares do MDS e do MME.
3. Quem tem direito ao Gás do Povo
A legislação mantém a estrutura principal da elegibilidade anterior, mas reforça critérios e priorizações. Tem direito ao benefício:
✔️ Famílias inscritas no CadÚnico
Com atualização cadastral nos últimos 24 meses.
✔️ Renda per capita de até ½ salário mínimo
Em 2025, aproximadamente R$ 706 por pessoa.
✔️ Famílias com beneficiários do BPC
Conforme previsto na lei original.
✔️ Prioridade
A prioridade é direcionada a grupos mais vulneráveis:
- mulheres chefes de família,
- famílias com crianças pequenas,
- beneficiários do Bolsa Família,
- famílias em vulnerabilidade grave ou emergencial,
- pessoas com deficiência.
🟠 Número de famílias atendidas
O governo projeta alcançar 15,5 milhões de famílias até março de 2026.
4. Como funciona o benefício: valores e modalidades
4.1. No modelo antigo (Auxílio Gás dos Brasileiros)
Era pago:
- em dinheiro,
- bimestralmente,
- equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão nos 6 meses anteriores.
Havia risco de uso do recurso para outras despesas, o que reduzia a efetividade da política.
4.2. No novo modelo (Gás do Povo)
📌 Vale-recarga gratuito (modalidade principal)
A família recebe, no Caixa Tem, um vale digital (QR Code ou código numérico) que garante a recarga sem pagar nada.
📌 Modalidade monetária
Permanecerá para grupos específicos, conforme regulamentação.
📌 Quanto vale o benefício?
O governo estima custo médio de até R$ 120 por botijão, mas a família paga R$ 0.
Mesmo que o gás custe R$ 115, R$ 130 ou R$ 150 — o custo é totalmente coberto.
📌 Quantas recargas por ano?
Conforme regulamento:
- 2 a 3 pessoas na família → até 4 recargas/ano
- 4 ou mais pessoas → até 6 recargas/ano
5. Quando começa o Gás do Povo
O cronograma oficial é o seguinte:
✔️ Início nacional: 24 de novembro de 2025
Primeiras liberações acontecem nesta data.
🏙️ Fase 1 — Novembro/2025 (10 capitais, 1 milhão de famílias)
- Salvador (BA)
- Fortaleza (CE)
- Goiânia (GO)
- Belo Horizonte (MG)
- Belém (PA)
- Recife (PE)
- Teresina (PI)
- Natal (RN)
- Porto Alegre (RS)
- São Paulo (SP)
🟣 Fase 2 — Janeiro/2026
Inclui estados como o Rio de Janeiro e outras grandes regiões metropolitanas.
🟢 Fase 3 — Março/2026 (cobertura nacional)
Meta: atender todas as 15,5 milhões de famílias elegíveis.
➡️ Quem mora em capitais: recebe antes
➡️ Quem mora em cidades menores: recebe até março de 2026
6. Onde e como retirar o botijão
📍 Onde retirar
Em revendas de gás credenciadas oficialmente pelo MME.
A lista aparecerá:
- no Caixa Tem,
- no portal do MME,
- no portal do MDS.
📌 Como funciona a retirada
- A família recebe o vale-recarga digital.
- Vai até uma revenda credenciada.
- Entrega o botijão vazio.
- A recarga é realizada na hora.
- Sai com o botijão cheio sem pagar nada.
Não precisa cartão físico.
Não precisa sacar dinheiro.
Não existe taxa, boleto, ou mensalidade.
7. De onde vem o dinheiro do Gás do Povo
O financiamento do programa é dividido em três grandes fontes confirmadas:
1️⃣ Fundo Social do Pré-Sal
Recursos provenientes de petróleo e gás natural.
2️⃣ Orçamento da União destinado à assistência social
Via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
3️⃣ Programa de Transição Energética
Voltado à subsidiação de fontes essenciais para populações vulneráveis.
Além disso, seguem válidas as fontes já previstas na Lei 14.237/2021:
- dividendos da Petrobras,
- royalties,
- participações governamentais,
- bônus de assinatura.
O objetivo é garantir sustentabilidade financeira e previsibilidade, evitando cortes ou atrasos.
8. Comparação: Auxílio Gás x Gás do Povo
| Aspecto | Auxílio Gás (2021) | Gás do Povo (2025) |
|---|---|---|
| Forma de pagamento | Dinheiro na conta | Vale-recarga + modalidade monetária |
| Periodicidade | Bimestral | Conforme recargas (4 a 6 por ano) |
| Uso | Livre (podia não ser usado para gás) | Exclusivo para recarga |
| Risco de fraudes | Médio | Baixíssimo |
| Elegibilidade | CadÚnico + renda | Mesmos critérios |
| Foco social | Alívio financeiro | Segurança energética |
| Alcance | 5,5 milhões de famílias | Até 15,5 milhões de famílias |
| Financiamento | Royalties e Petrobras | Mesmas fontes + fundo social + transição energética |
O novo modelo aumenta a segurança, a eficiência fiscal e o impacto social.
9. Riscos, desafios e pontos de atenção
Apesar das vantagens, o programa exige:
- cadastros atualizados (CadÚnico),
- ampla rede de revendas credenciadas,
- fiscalização contra fraudes no vale,
- estabilidade orçamentária,
- comunicação clara para quem migra do benefício antigo.
10. Como a população pode se preparar
✔️ Atualize o CadÚnico
É a primeira condição para ser selecionado.
✔️ Baixe ou atualize o Caixa Tem
O vale-recarga será liberado somente nele.
✔️ Acompanhe a data de início no seu estado
Capitais recebem antes.
✔️ Verifique as revendas autorizadas
Para saber onde trocar o botijão.
11. Conclusão
O Gás do Povo 2025–2026 representa um avanço histórico na política social brasileira, garantindo acesso essencial ao gás de cozinha por meio de um sistema moderno, seguro e justo. Com base sólida na Lei 14.237/2021 e na MP 1.313/2025, o programa substitui o modelo monetário por um sistema de recarga direta, que reduz fraudes, amplia o alcance e fortalece a segurança energética de milhões de famílias.
Ao centralizar todas as informações em um só lugar, este guia oferece à população o que ela realmente precisa: clareza, segurança e orientação prática para acessar o benefício.
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