As férias são um direito fundamental do trabalhador CLT, garantindo descanso físico, mental e recuperação das atividades laborais. Planejar quando e como tirar férias é essencial para o bem-estar do trabalhador e para que o empregador cumpra a legislação.
Este guia completo aborda todos os detalhes, incluindo:
- Período aquisitivo e concessivo
- Pagamento de férias
- Venda de férias (abono pecuniário)
- Fracionamento permitido
- Regras especiais e curiosidades
O conteúdo foi estruturado para ser uma referência definitiva sobre férias CLT 2025 e facilitar o planejamento correto das férias.
1️⃣ Quem tem direito às férias?
- Todo trabalhador com contrato CLT adquire direito às férias após completar 12 meses de trabalho, chamado período aquisitivo.
- Trabalhadores com menos de 12 meses têm direito a férias proporcionais.
- Contratos temporários, intermitentes ou meio período também geram direito proporcional.
2️⃣ Quantos dias de férias o trabalhador recebe?
- Trabalhador com 12 meses de serviço: 30 dias corridos de férias.
- Acrescido de 1/3 constitucional sobre o salário.
Se o período não for completo, os dias são proporcionais: Dias proporcionais=3012×meses trabalhados\text{Dias proporcionais} = \frac{30}{12} \times \text{meses trabalhados}Dias proporcionais=1230×meses trabalhados
3️⃣ Abono pecuniário: venda de férias
- O trabalhador pode vender até 1/3 das férias (máx. 10 dias em 30), chamado abono pecuniário.
- Deve ser solicitado com antecedência ao empregador.
- Recebe o valor correspondente + 1/3 constitucional.
- O empregador não pode obrigar a venda de férias.
4️⃣ Período concessivo: prazo limite para tirar férias
- O período concessivo é o prazo que o empregador tem para conceder férias ao empregado: até 12 meses após o término do período aquisitivo.
- Caso o empregador não conceda as férias dentro desse prazo, deverá pagar em dobro, conforme o artigo 137 da CLT.
5️⃣ Quantos períodos as férias podem ser tiradas?
A CLT permite o fracionamento das férias em até 3 períodos, desde que:
- Um dos períodos tenha pelo menos 14 dias corridos
- Os demais períodos não tenham menos de 5 dias corridos cada
Curiosidade sobre a Reforma Trabalhista
Antes da Reforma Trabalhista, trabalhadores com mais de 50 anos e menores de 18 anos eram obrigados a tirar férias de uma só vez.
Agora, todos os trabalhadores podem dividir férias em até três períodos, com a concordância do empregador e respeitando os limites mínimos acima.
Exemplo de fracionamento permitido: 14 dias + 8 dias + 8 dias = 30 dias
6️⃣ Quando e como as férias devem ser pagas
É essencial compreender o período aquisitivo:
- O período aquisitivo corresponde aos 12 meses de trabalho necessários para adquirir direito às férias.
- Apenas após o término deste período, o trabalhador tem direito às férias.
- O pagamento em dobro só ocorre se o empregador não conceder férias dentro do período concessivo (12 meses após o término do período aquisitivo).
Prazo de pagamento
- O pagamento das férias deve ocorrer até 2 dias antes do início do período de gozo.
- Inclui:
- Salário mensal
- 1/3 constitucional
- Abono pecuniário (se houver)
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7️⃣ Regras especiais e curiosidades
- Férias não podem ser inferiores a 5 dias corridos, exceto proporcionalmente ou vendidas.
- Empregados não podem abrir mão do descanso mínimo de 20 dias, exceto fracionamento permitido.
- Férias coletivas: aviso mínimo de 15 dias, podendo ser planejadas por setores ou por toda a empresa. Se quiser saber mais sobre férias coletivas, acesse o link: Férias Coletivas CLT: Guia Completo para Empregadores e Empregados
- Férias interrompidas por doença, acidente ou maternidade podem ser reajustadas.
8️⃣ Exemplos práticos
Exemplo 1: Férias proporcionais
- Meses trabalhados: 8
- Dias proporcionais: 3012×8=20\frac{30}{12} \times 8 = 201230×8=20 dias
Exemplo 2: Venda de férias
- Período de férias: 30 dias
- Dias vendidos: 10
- Dias de descanso: 20
- Valor do abono pecuniário: 10 dias + 1/3 constitucional
Exemplo 3: Fracionamento permitido
- 14 dias + 8 dias + 8 dias = 30 dias
- Respeita período mínimo de 14 dias e períodos de 5 dias
9️⃣ Conclusão
Cumprir os prazos de concessão, fracionamento, venda de férias e pagamento correto garante segurança para empregados e empregadores, evitando pagamento em dobro e problemas legais.
Planejar férias corretamente é essencial para o bem-estar do trabalhador e a conformidade legal da empresa.
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