O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito à cobertura previdenciária, desde que esteja com o pagamento do DAS-MEI em dia. Mas surge a dúvida: ser MEI impede de acumular benefícios do INSS?
A resposta é: em alguns casos, sim; em outros, não. Vamos entender melhor.
Quais benefícios o MEI tem direito?
Ao contribuir com 5% do salário mínimo, o MEI passa a ter direito a benefícios como:
- ✅ Aposentadoria por idade
- ✅ Auxílio-doença (incapacidade temporária)
- ✅ Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
- ✅ Salário-maternidade
- ✅ Pensão por morte e auxílio-reclusão (aos dependentes)
Quando o MEI pode acumular benefícios?
Existem situações em que o MEI pode sim acumular benefícios do INSS:
- 👩🍼 Salário-maternidade + MEI ativo: permitido, desde que esteja afastada do emprego CLT (se houver).
- 💰 Aposentadoria por idade + atividade como MEI: o microempreendedor pode se aposentar por idade e manter o CNPJ aberto.
- 👨👩👦 Pensão por morte + atividade como MEI: quem recebe pensão pode continuar empreendendo normalmente.
Quando o MEI não pode acumular benefícios?
O acúmulo é proibido em alguns casos:
- ❌ Aposentadoria por invalidez + MEI ativo: não é permitido, já que o benefício pressupõe incapacidade para o trabalho.
- ❌ Auxílio-doença + MEI ativo: também não é permitido, pois exige afastamento de toda atividade laboral.
- ❌ Dois benefícios iguais: como duas aposentadorias do INSS.
Dicas para o MEI não perder seus direitos
- 💡 Pague sempre o DAS-MEI em dia para manter a qualidade de segurado.
- 📑 Guarde comprovantes de pagamentos e consultas ao INSS.
- 📲 Use o app Meu INSS ou ligue no 135 para verificar sua situação previdenciária.
Conclusão
O MEI pode acumular alguns benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, pensão por morte e salário-maternidade. Porém, não é permitido acumular auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez com atividade como MEI.
👉 O mais importante é estar regular com as contribuições e se informar sobre cada benefício.
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