Se você deu entrada no seguro-desemprego e recebeu uma notificação de impedimento por conta de uma inscrição ativa no CAEPF, calma! Vamos te explicar o que isso significa — e o que você pode fazer.
Primeiro: o que é o CAEPF?
O CAEPF é o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física. Ele é usado principalmente por quem exerce alguma atividade econômica como pessoa física — por exemplo, produtores rurais, empregadores domésticos, ou quem tem algum registro de atividade por conta própria junto à Receita Federal.
E o que isso tem a ver com o seguro-desemprego?
O problema é o seguinte: para receber o seguro-desemprego, o trabalhador precisa comprovar que está desempregado e sem fonte de renda. Se o sistema encontra um registro ativo no CAEPF em seu nome, ele entende que você ainda exerce alguma atividade econômica — ou seja, que pode estar recebendo algum tipo de renda, o que bloqueia o benefício.
“Mas eu nem estou usando isso!”
Muitas vezes, essa inscrição está ativa por engano ou esquecimento — como quando alguém fez um cadastro no passado e nunca deu baixa. Mesmo sem movimentação, o simples fato de estar ativo já é suficiente para travar o pagamento.
O que fazer nesse caso?
- Verifique se o CAEPF está ativo mesmo:
Acesse o site da Receita Federal ou vá até um contador para confirmar se há alguma inscrição ativa em seu nome. - CAEPF nas situações Paralisada, Suspensa, Baixada, Cancelada ou Nula:
Nesses casos, o recurso do seguro-desemprego deverá ser deferido, já que a inscrição não está mais ativa para fins de atividade econômica. - Leve a comprovação ao MTE:
Após resolver a situação, vá até o posto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou cadastre uma demanda pelo link: https://atendimento.trabalho.gov.br/ ou acesse o app/app-web Carteira de Trabalho Digital cadastre recurso do seguro desemprego para apresentar a documentação e revisar o pedido do seguro-desemprego.